A empresa YOU KEEP SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 52.407.571/0001-49, com sede no estado de São Paulo, presta serviço de cessão de direito de uso de programa de computação.

Para atender aos compromissos de segurança da informação, proteção e privacidade, desenvolvemos esta Política de Privacidade ("política") que descreve como tratamos os dados pessoais. Como forma de garantir sua privacidade enquanto titular dos dados, a seguir, será detalhado como será realizado esse tratamento de dados.

Ao final deste termo, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer o seu consentimento, nos termos do art. 7°, I, da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais).

Seguem detalhadas abaixo, por tópicos, todas a informações referentes ao tratamento de dados do usuário:

1. Finalidade específica do tratamento dos dados pessoais coletados

Dados de Navegação (Site)
Durante a navegação em nosso site, coletamos automaticamente informações de uso, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, datas e horários de acesso, além de cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário.

Informações Pessoais (Aplicativo)
Ao utilizar nosso aplicativo e criar uma conta, coletamos informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, senha e outras informações necessárias para criar e gerenciar sua conta. Além disso, podemos coletar informações relacionadas ao cadastro, como nome, endereço, número de telefone e dados de pagamento. A coleta de uma foto (selfie) é realizada para garantir a identificação correta do usuário, visando a segurança do usuário e a prevenção de fraudes, bem como a proteção contra qualquer uso indevido de dados por terceiros.

Além dos dados pessoais informados acima o aplicativo poderá coletar dados por outros meios como por cookies (definição abaixo). Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento pelo aplicativo servem para identificar os usuários e lembrar as suas preferências, como o único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles.

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para este aplicativo prestar os seus serviços, uma vez que seu fim precípuo é proporcionar funcionalidades e recursos personalizados, garantir a segurança do usuário e garantir a autenticidade das transações e interações no aplicativo. Portanto, a falta de fornecimento de certos dados essenciais pode limitar a capacidade do aplicativo de cumprir com sua finalidade principal, resultando em uma experiência de usuário prejudicada.

a) Contato com o usuário – oferecimento de serviços/ descontos/ promoções – ações de marketing via e-mail fornecido pelo usuário: Ao fornecer o endereço de e-mail para cadastro no aplicativo o usuário será adicionado à lista de contatos para envio de mensagens com informações comerciais ou promocionais sobre este aplicativo com fornecimento de serviços, descontos ou promoções que se relacionem especificamente ao produto/serviço oferecido. Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing/ promoções/ descontos sem o prévio consentimento do usuário.

b) Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados: Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica corrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados. O controlador dos dados poderá ainda revelar os dados pessoais mediante solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

c) Informações adicionais: Além das informações contidas neste Termo de Privacidade, este aplicativo poderá fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação de seu consentimento prévio.

d) Manutenção do aplicativo: O presente aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs/registros do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço de IP (endereço protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária à sua atualização e funcionamento.

2. Forma e duração do tratamento

Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/ oferecido.

O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (Tecnologia de Informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.

3. Identificação e informações de contato do controlador

O controlador desse site/ aplicativo é YOUKEEP, que poderá ser contatada pelo link: Canal de Comunicação (DPO)

4. Compartilhamento de dados do usuário e a finalidade

O controlador poderá compartilhar os dados coletados de acordo com as finalidades específicas para as quais os dados foram fornecidos pelo titular, desde que haja consentimento prévio, ou mediante a existência de base legal que justifique o compartilhamento, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.

As fotos (selfies) coletadas não serão compartilhada em nenhuma hipótese, servindo tão somente para evitar fraudes.

O controlador é responsável pelos dados compartilhados, assim como os processadores de dados, que somente utilizarão os dados para a(s) finalidade(s) já informada(s) desde que haja o consentimento prévio do usuário.

Além do controlador de dados, em alguns casos, os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação do aplicativo no âmbito interno da empresa (como, por exemplo , administração , vendas, marketing, jurídico, sistema) ou pessoas externas (como, por exemplo, fornecedores terceirizados de serviços técnicos, entregadores/carteiros, provedores de serviços de internet, empresas de tecnologia de Informação, agências de comunicacão) nomeadas, quando necessário, como processadores de dados, o que será feito mediante contratação específica ente estes e o controlador assegurando-se a privacidade do usuário. A Lista atualizada destas partes poderá ser solicitada ao controlador a qualquer momento mediante requisição do teor dos contatos fornecidos acima, desde que não atente a questões sigilosas e/ou de segredo empresarial.

5. Dos direitos do titular

Em atendimento ao previsto no art. 18 da Lei n. 13.709/2018, o titular de dados pessoais coletados pelo controlador via aplicativo poderá, a qualquer momento e mediante requisição obter:

• I – confirmação da existência de tratamento;
• II – acesso aos dados;
• III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• VI – eliminação os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 Lei n. 13.709/2018;
• VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX – revogação do consentimento, nos termos do 5° do art. 8° da Lei n. 13.709/2018.

6. Alterações no Termo de Privacidade

O controlador de dados poderá efetuar alterações neste Termo de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo-lhes requerido novo consentimento. Recomenda-se fortemente que o Termo de Privacidade seja consultado com frequência. Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve cessar o uso deste serviço (este aplicativo) solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais.

7. Definições e referências jurídicas

Dados (ou dados pessoais): são as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados, que mesmo indiretamente, possam levar a identificação de um único só indivíduo.

Dados de uso: quaisquer informações coletadas automaticamente a partir deste serviço ( ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir, mas não se limitam a: endereços IP’s ou identificações dos computadores( smartphones, tablets, etc.) utilizados pelos usuários que utilizam este aplicativo, endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido do servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ ou ambiente de TI do usuário.

Consentimento livre e esclarecido: manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Usuário: a pessoa que usa este site/ aplicativo, podendo coincidir com o titular dos dados; ou ser pessoa legalmente responsável/ autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.

Titular dos dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Processador de dados: pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento de dados pessoais em conformidade com este Termo de Privacidade.

Controlador de dados: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador de dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário do serviço deste aplicativo.

Tratamento: atividades realizadas com os dados pessoais, tais como coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar etc.;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão de Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD nas organizações que tratem dados pessoais em todo o território nacional;

Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.

Cookies: São pequenos “arquivos” de textos gravados pelo browser (navegador) no aparelho do usuário, visando guardar alguns dados (nomes, logins, senhas, preferências etc.) para que o internauta não precise digitar novamente quando voltar ao aplicativo (site, blog ou plataforma digital), bem como objetivam fazer o direcionamento dos anúncios, considerando o interesse e o comportamento do usuário.

8. Disposições finais e Consentimento Livre e Esclarecido

Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão “concordo” (ou dizer equivalente) o usuário estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade.

Contudo, este Termo de Privacidade foi elaborado em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados de Pessoais – Lei n. 13.709/2018, que entrará em vigor em 23 de abril de 2025.